Paulo Linhares disse que uma das vantagens da Previ-Mossoró será a garantia que no sistema municipal não existirá o fator previdenciário. Hoje, a previdência federal usa esse fator como mecanismo para reduzir o valor da aposentadoria em função do não complemento do tempo de serviço ou da idade mínima necessária. "Isso não acontecerá no sistema de Mossoró", disse Paulo.
A Previ-Mossoró garantirá aos servidores estatutários a aposentadoria integral, respeitando o salário que o servidor percebe no momento em que ele se aposenta. "Podemos dar a garantia ao servidor da Prefeitura de Mossoró que em hipótese nenhuma ele se aposentará com salário menor do que ele receberia pelo sistema federal", explica Manoel Bizerra, secretário de Administração de Mossoró.
Paulo Linhares informou que a Previ-Mossoró será gerenciada por um conselho municipal formado por dois conselheiros indicados pelo Poder Executivo, dois indicados pelo Poder Legislativo e mais dois representantes dos servidores. Pela experiência que possui, Paulo Linhares disse que aos poucos os servidores vão receber as informações e saberão que se trata de um grande benefício para eles.
O procurador-geral do Município, Olavo Hamilton, em recente entrevista ao JORNAL DE FATO, disse que a instituição do regime de previdência próprio foi uma orientação do ministro da Previdência Social, senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB), e que a iniciativa não causará problemas aos servidores públicos municipais.
Segundo Olavo, a discussão relacionada ao percentual a ser pago pelo servidor e pelo Executivo será definida mediante informações técnicas, as quais levarão em consideração o número de funcionários ativos e aposentados, bem como a questão salarial. Disse que o percentual será tema permanente de análise, já que o serviço público realiza concursos públicos e concede aposentadoria a servidores.
